Condições Gerais de Compra.
1. Objetivo
2. Oferta de produtos
3. Características dos produtos
4. Obrigações relativas ao procedimento de compra
5. Responsabilidades
6. Disponibilidade
7. Custos de Envio
8. Pedido
9. Preços
10. Formas de Pagamento
11. Entrega do Pedido
12. Garantia e Devoluções
13. Idioma
14. Resolução de litígios
1. Objetivo
As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998 de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 26/1984 de 19 de julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, ao Real Decreto 1906/1999 de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, à Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, à Lei 7/1996 de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho, e à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.
Jovialtextil.com reserva o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Essas modificações poderão ser realizadas, através do site, por qualquer forma admissível em direito e serão de obrigatório cumprimento durante o tempo em que se encontrem publicadas no site e até que não sejam modificadas validamente por outras posteriores. No entanto, Jovialtextil.com reserva o direito de aplicar, em determinados casos, umas Condições Particulares de Contratação com preferência às presentes Condições Gerais quando o considerar oportuno, anunciando-as em tempo e forma oportunos.
Os serviços oferecidos por Jovialtextil.com poderão ser contratados por quaisquer utilizadores que cumpram com os requisitos estabelecidos nas presentes Condições gerais de venda e políticas de privacidade disponíveis em todo momento no site www.jovialtextil.com
Uma vez efetuada a compra, o utilizador visualizará e receberá a confirmação do seu pedido no ecrã, podendo imprimir esta como comprovativo de compra. A confirmação de pedido e o comprovativo de compra (impressão que faz o utilizador) não terão validade como fatura. Se desejar fatura pode indicá-lo em observações do pedido, enviar-nos um e-mail ou solicitá-la telefonicamente, podendo escolher se a deseja em formato papel será entregue com o pedido ou se prefere fatura eletrônica será emitida ao cliente e enviada via e-mail..
As presentes Condições gerais de venda estabelecem-se entre:
- Por uma parte, a Sociedade Jovial Textil Spain sl com cif B98887847, com Registro Mercantil de Valencia Tomo 10251 Folio 80 Inscrição 1 com Hoja V-175156. Telf. 961 912 211 Correo info @ Jovialtextil.com doravante (JOVIAL).
- E, por outra parte, qualquer pessoa que realize um pedido (doravante, o Cliente).
A expedição dos pedidos será efetuada na Península, com destino Espanha (Península), Baleares e Portugal (zona peninsular), para resto de destinos não fazemos envios.
A realização de um pedido implica a aceitação das presentes Condições gerais de venda por parte do cliente, assim como de qualquer outra especificada no próprio pedido.
Uma vez efetuada a compra, o utilizador visualizará e receberá a confirmação do seu pedido no ecrã, podendo imprimir esta como comprovativo de compra. A confirmação de pedido e o comprovativo de compra (impressão que faz o utilizador) não terão validade como fatura. Se desejar fatura pode indicá-lo em observações do pedido, enviar-nos um correio eletrônico ou solicitá-la telefonicamente, podendo escolher se a deseja em formato papel será entregue com o pedido ou se prefere fatura eletrônica será emitida ao cliente e enviada via e-mail.
2. Oferta de produtos
Em cumprimento da normativa vigente e, em especial da Lei 34/2002 de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, JOVIAL oferece informações sobre todos os produtos em venda, suas características e preços. No entanto, JOVIAL reserva o direito de retirar, repor ou mudar os produtos que se oferecem aos seus clientes através do site, mediante a simples mudança no conteúdo dos mesmos. Dessa forma, os produtos oferecidos em cada momento reger-se-ão pelas Condições gerais de venda vigentes em cada caso. Assim mesmo, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados
Todos os nossos preços e promoções são válidos, salvo erros tipográficos ou erros técnicos no site.
3. Características dos produtos
JOVIAL realizou um grande esforço para mostrar as cores das peças da forma mais próxima da realidade possível. No entanto queremos que tenha em conta que a cor das peças que aparecem no ecrã pode estar sujeita a variações dependendo da qualidade do monitor do seu computador e também depende de uma variação de tolerância da intensidade da cor do fabricante.
4. Obrigações relativas ao procedimento de compra.
O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados introduzidos por ele mesmo no procedimento de compra e deve aceitar a obrigação de facilitar dados verídicos, exatos e completos.
Se o cliente descumpre esta obrigação, ficará sob a sua responsabilida de responder pelos possíveis danos e prejuízos produzidos a JOVIAL ou a um terceiro.
5. Responsabilidades
JOVIAL não será responsável pelos atrasos ou falhas que ocorrerem no acesso, funcionamento e operacionalidade do Site, ou nos seus serviços e/ou conteúdos, assim como também pelas interrupções, suspensões ou o mau funcionamento do mesmo, quando tiverem a sua origem em avarias causadas por catástrofes naturais ou situações de força maior, ou de urgência extrema, tais como greves, ataques ou intrusões informáticas ou qualquer outra situação de força maior ou causa fortuita, bem como por erros nas redes telemáticas de transferência de dados e em todo caso quando o erro tenha sido produzido por um terceiro alheio à organização empresarial de JOVIAL.
O cliente compromete-se a cumprir com o estabelecido nas Condições Gerais de Venda e com a Política de Privacidade publicadas por JOVIAL no site no momento da compra do produto.
6. Disponibilidade
Os produtos oferecidos por JOVIAL estarão sempre condicionados ao estoque disponível. Caso o produto não se encontre disponível depois de realizado o pedido, o cliente será informado por e-mail ou telefone sobre o cancelamento total ou parcial deste. O cancelamento parcial do pedido não dá direito à anulação total deste, sem prejuízo do exercício do direito de desistência que corresponde ao cliente conforme o estabelecido nestas Condições Gerais.
7. Custos de Envio.
. Entrega ao domicílio (Realizam-se de Segunda a Sexta)
Península (Espanha): Prazo de transporte em 48-72h. Os custos de envio do seu pedido terão um custo fixo de 4,50€ i.v.a incluído.
Ilhas Baleares (Espanha): Prazo de transporte de 3 a 5 dias. Os custos de envio do seu pedido desde 7,90€ i.v.a incluído.
. Entrega no seu posto de correios
Ilhas Baleares: Prazo de transporte de 3 a 5 dias. Os custos de envio do seu pedido desde 6,90€ i.v.a incluído.
Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla: não realizamos envio.
8. Pedido
O Cliente pode fazer o seu pedido através dos seguintes dispositivos:
- Via Internet, através do site jovialtextil.com, seguindo o procedimento estabelecido.
Para fazer o seu pedido, o Cliente deverá fornecer os dados pessoais solicitados por qualquer um dos procedimentos indicados anteriormente, salvo se já estiver registrado ou escolher a opção de compra como convidado (não requer registro).
A realização do pedido pelo Cliente equivale à aceitação plena e integral dos preços, da descrição dos produtos à venda e das Condições Gerais de Venda, assim como de qualquer outra especificada no próprio pedido.
Jovialtextil.com informará ao Cliente, o mais breve possível, da falta de disponibilidade do produto solicitado.
9. Preços
Os preços dos produtos são aqueles indicados em todo momento no site e incluem IVA. O valor do IVA será de acordo com a legislação vigente em cada momento.
Na ficha do produto, o preço não inclui as despesas de envio. As tarifas de envio, dependem do destino e do valor total do pedido, e são mostradas ao usuário antes da finalização do pedido. O preço total é informado ao usuário antes da finalização do pedido. No preço final, será refletido o valor das despesas de envio, que será adicionado ao preço dos produtos adquiridos.
JOVIAL se reserva o direito de modificar preços, artigos, ofertas e outras condições comerciais sem aviso prévio.
10. Formas de Pagamento.
Pagamento seguro através de PayPal.
É um método fácil, rápido e seguro para comprar online. Este método de pagamento tem uma taxa de comissão de 2% do total do pedido.
PayPal. Solução de pagamento, apenas é necessário ter uma conta PayPal criada e poderá fazer pagamentos introduzindo apenas o seu email e senha.
Pagamento por Transferência Bancária.
Se escolher esta opção de pagamento, após finalizar o pedido receberá um email com os dados para realizar a transferência. É importante indicar o Número do pedido no conceito da transferência. Passados 4 dias, se o pagamento não for efetuado, o pedido será cancelado automaticamente.
Pagamento por Cartão de Crédito ou Débito:
É um método fácil, rápido e seguro para comprar online. Garantimos a máxima segurança graças às soluções de encriptação.
11. Entrega do Pedido
Grande parte dos produtos ofertados estão em stock. Isso nos permite que os pedidos confirmados e com o pagamento recebido sejam processados em algumas horas e enviados, variando entre 24 e 48 horas em dias úteis (Península) através de agências de transporte. Caso o artigo esteja em reposição, o site indicará o prazo estimado de reposição. Se por qualquer motivo houver um atraso no envio, informaremos o prazo estimado de entrega.
Como posso saber o prazo de entrega de um artigo?
Para conhecer a disponibilidade do artigo, acesse a página do produto e selecione o tamanho ou a medida desejada. Se o artigo estiver disponível, aparecerá Envio Imediato e, caso esteja em reposição, o site indicará o prazo estimado de sua disponibilidade.
No entanto, se estiver interessado na compra de algum artigo para envios com destino ao estrangeiro, pode consultar sem compromisso o custo de acordo com o país, enviando um e-mail para info@jovialtextil.com para concretizar a forma de realizá-lo. Para esses destinos, a forma de pagamento só poderá ser por transferência bancária.
Informamos ao Cliente que é possível que um mesmo pedido seja dividido em várias entregas.
12. Garantia e Devoluções
Se não ficar satisfeito com a sua compra, pode devolver o(s) produto(s) adquirido(s) no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da data de receção da encomenda. Garantia de devolução de qualquer artigo, desde que seja devolvido na sua embalagem original, lacrado e em perfeitas condições, tendo em conta que o custo real dos portes de envio tanto de ida como de volta será suportado pelo cliente. Não se aceitam devoluções de produtos lavados ou usados, fabricados por medida ou personalizados, tecido cortado a metro, não poderão ser trocados por outro artigo ou ser devolvidos.
No caso de produtos defeituosos
JOVIAL suportará os custos de recolha do produto e do novo envio. Entre em contato conosco e o substituiremos por um igual (caso já esteja esgotado, por um de características similares). Para as restantes devoluções, os portes de envio de devoluções serão suportados pelo cliente.
Devolução na Loja
Se preferir a devolução na Loja (Calle Dos de Mayo nº 105, 46870 Ontinyent, Valencia), não terá de pagar os custos de recolha.
Solicitação de Devolução (Formulário de Desistência)
Qualquer consumidor e utilizador que compre na jovialtextil.com pode exercer o seu direito de desistência no prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. Na Jovial oferecemos a possibilidade de processar a devolução até 30 dias naturais a contar da data de receção da encomenda, cumprindo as condições acima descritas.
Para efetuar uma devolução, envie-nos por e-mail o seguinte formulário de desistência:
Para o e-mail info@jovialtextil.com ou por correio postal: Jovial Textil Spain sl em C./ Dos de Mayo nº 105, 46870 Ontinyent (Valencia) Telf. 961 065 748.
- Aos cuidados de: Jovial Departamento de Atendimento ao Cliente.
- Por meio desta, informo que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem (indicar o(s) produto(s) a devolver)
- Referência do Pedido:
- Recebido em (Indicar a data de receção do produto)
- Nome do consumidor e utilizador:
- Endereço do consumidor e utilizador:
- Assinatura do consumidor e utilizador (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)
- Data:
Condições de Devolução
Os artigos não podem ter sido lavados, manipulados ou modificados da sua forma original (marcados com marcador, cortados, colados,...) ou apresentar sinais de uso para além da verificação do mesmo. O produto deve ser devolvido com todos os seus acessórios e na sua embalagem original (sacos, folhas, etiquetas, caixas e afins).
Por favor, coloque os artigos a devolver na mesma caixa, embalagem ou semelhante na qual recebeu a sua encomenda. Se a mercadoria se danificar durante o transporte por não ter sido colocada numa caixa ou embalagem que protegesse o produto e a sua embalagem, é possível que a devolução não seja aceite, ficando à disposição para ser recolhida no nosso armazém.
No caso de receber a devolução e não cumprir as condições indicadas, o cliente terá de suportar os custos de devolução e do novo envio. Suportando todos os custos gerados no transporte.
Produtos Personalizados ou fabricados por Medida.
Não se aceitará a devolução de produtos personalizados, fabricados por medida, solicitação especial de produtos com modificação ou ajustes do produto ou o tecido cortado a metro.
Anulação da Garantia de Devolução
A garantia poderá ser anulada pelas seguintes causas:
- Devolver o produto sem uma embalagem ou caixa que proteja o produto e a sua embalagem.
- Produtos personalizados, fabricados por medida, solicitação de corte de tecido a metro.
- Utilização incorreta, manipulação ou má manutenção dos produtos.
- Não seguir as instruções de lavagem indicadas na etiqueta pelo fabricante.
A garantia de devolução não cobre aqueles defeitos provocados por uso incorreto do produto e/ou manipulação.
Custos de Devolução
Os custos de devolução serão suportados pelo cliente. Pode enviar-nos o produto pelos seus próprios meios ou, se preferir, pode solicitar que o façamos por si. O custo de transporte até ao nosso armazém será em função do peso real (kg.) ou peso volumétrico (o valor mais alto):
Calcular peso volumétrico = (altura cm. x comprimento cm x profundidade) / 6000
-Península Espanha (Recolha no domicílio)
- Até 2 kg: 5,99€
- Até 10kg: 7,99€
- Até 20kg: 12,99€
- Até 30kg: 17,80€
- Até 50kg: 35,30€
-Baleares (Recolha na Agência de Correios mais próxima da sua morada)
- Até 2 kg: 8,99€
- Até 10kg: 11,70€
- Até 20kg: 20,60€
- Até 30kg: 30,50€
- Até 40kg: 40,60€
-Portugal (Recolha no domicílio)
- Até 2 kg: 7,99€
- Até 10kg: 9,99€
- Até 20kg: 14,50€
- Até 30kg: 19,80€
- Até 50kg: 37,30€
Para os restantes destinos não mencionados acima, não efetuamos envios.
Garantia
Os clientes de jovialtextil.com beneficiam da garantia dada nos artigos.
jovialtextil.com será responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a partir da entrega.
Não serão aceites produtos deteriorados por má utilização ou uso excessivo dentro da garantia, nos quais não seja demonstrável que foi um defeito de fábrica.
Os defeitos ou avarias devidos a utilização ou manipulação incorreta do material ou ao desgaste causado pelo uso normal do mesmo não estão incluídos nesta garantia.
As perdas na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.
No caso de defeito, terá de entrar em contacto connosco através de formulário de contacto, enviando um e-mail ou telefonicamente. A pessoa que o atender solicitará a referência do pedido, o talão de compra, juntamente com uma explicação do problema. No caso de ser defeito de fabrico, jovialtextil.com procederá à gestão com o fabricante para a reparação, substituição, redução do preço do produto ou resolução do contrato, conforme necessário em cada caso e de forma gratuita.
13. Idioma.
Em caso de divergência entre o texto dos Termos e Condições Gerais e qualquer tradução dos mesmos, prevalecerá sempre a versão em espanhol. Em caso de divergência entre a versão em espanhol dos Termos e Condições Gerais e as suas eventuais traduções, prevalecerá a versão em espanhol.
14. Resolução de Litígios
A relação entre JOVIAL e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida expressamente aos Tribunais Espanhóis, renunciando ao seu próprio foro caso seja diferente.
Resolução de litígios online em matéria de consumo conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/